Política de Proteção de Dados e de Privacidade

Estamos totalmente empenhados em assegurar o tratamento de quaisquer Dados Pessoais não só de forma absolutamente responsável, mas também nem conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (“Política de Privacidade”) faculta informação quanto ao modo como as Empresas do Grupo Vinci tratam os Dados Pessoais dos utilizadores que navegam no wesbite www.vinci-energies.pt ou noutros websites pertencentes ao Grupo Vinci (“Website”) de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade.

A. Responsável pelo Tratamento dos dados no Website

A VINCI ENERGIES PORTUGAL, S.A. com sede na Av. Dom João II 44 C Piso 5, 1990-095 Lisboa (daqui em diante designada como “VINCI ENERGIES”), individualmente ou em conjunto com outras Empresas do Grupo Vinci são as responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

B. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados

Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a VINCI ENERGIES, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.

Os utilizadores do Website serão qualificados como Titulares dos Dados, sem limitar, investidores, clientes e potenciais clientes, fornecedores, colaboradores e candidatos a colaboradores, membros de órgãos sociais, participantes, visitantes ou quaisquer outros terceiros que naveguem no Website para aproveitar as suas diversas finalidades.

C. Dados Pessoais que recolhemos, para que Finalidades e Fundamentos de Licitude

As funcionalidades disponibilizadas no Website significam a existência de tratamentos de Dados Pessoais com finalidades específicas, explícitas prosseguidas pela VINCI ENERGIES. Em alguns casos não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais, mas caso opte por não partilhar a VINCI ENERGIES poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

Gestão do Website

Ao visitar o nosso Website, sem nos fornecer informações adicionais através dos nossos formulários, tratamos os seus Dados Pessoais de navegação como o seu identificador eletrónico, data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social ou host name. Sem estes Dados Pessoais não conseguimos comunicar com o browser e exibir o nosso Website no seu dispositivo. Estes Dados Pessoais são tratados com fundamento na execução do contrato cujos termos são regidos pelos Termos e Condições disponibilizados no Website.

Gestão de contactos

Recolhemos os seus Dados Pessoais, como o seu nome, contacto e endereço de e-mail, quando nos contacta através do Website e utilizamos os mesmos para respondermos às suas perguntas, reclamações ou qualquer outro assunto que deseje esclarecer com a VINCI ENERGIES. O tratamento dos seus Dados Pessoais fundamenta-se no seu consentimento inequívoco quando submete o formulário e nos contacta.

Recrutamento e Seleção de trabalhadores

No Website podemos também recolher os seus Dados Pessoais quando submete o formulário de candidatura espontânea para a nossa análise ou pretende candidatar-se a processo interno de Seleção e Recrutamento promovido pela VINCI ENERGIES. Podemos tratar os seus Dados Pessoais como a data de candidatura, resultados da entrevista, resultados de testes/provas de admissão, curriculum vitae ou certificado de habilitações, Dados Pessoais que tratamos com fundamento no seu consentimento ao submeter o formulário de candidatura.

Nos casos em que se candidate a um processo interno de Seleção e Recrutamento promovido pela VINCI ENERGIES e não seja selecionado, poderemos continuar a tratar os seus dados pessoais de modo compatível, para efeitos dos restantes processos internos de Seleção e Recrutamento e/ou para oportunidades que poderão surgir.

Atividade Comercial e Marketing

Os seus Dados Pessoais também podem ser tratados no contexto da nossa atividade comercial e de marketing quando subscreve à nossa newsletter para receber informações sobre os nossos produtos ou serviços. Para esta finalidade, será possível recolher o seu número de telefone/telemóvel, endereço de correio eletrónico, data/hora de contacto, local de origem do contacto ou contacto preferencial, Dados Pessoais que serão tratados com fundamento no seu consentimento expresso.

D. Partilha dos seus Dados Pessoais

Entidades que prestam serviços à VINCI ENERGIES (“Subcontratantes”):

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à VINCI ENERGIES no âmbito de um contrato escrito que vincula os Subcontratantes apenas a tratar os seus Dados Pessoais para as finalidades enunciadas nesta Política de Privacidade e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Outros “Responsáveis pelo Tratamento” ou “Terceiros” com os quais a VINCI ENERGIES pode partilhar os seus Dados Pessoais:

Existindo um interesse legítimo na partilha dos seus Dados Pessoais intragrupo, a VINCI ENERGIES poderá transmitir os seus Dados Pessoais a outras empresas do Grupo Vinci para efeitos administrativos internos e garantem que trataram os seus Dados Pessoais de acordo com a presente Política de Privacidade.

A seu pedido e com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais também poderão ser partilhados com outras entidades com as quais a VINCI ENERGIES poderá não ter uma relação comercial direta.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos de forma anonimizada.

E. Websites de Terceiros

Disponibilizamos no Website hiperligações que permitem o acesso a outros websites de Terceiros sobre os quais a VINCI ENERGIES não detém qualquer controlo de gestão e não assume qualquer responsabilidade.

Quando opta por seguir a VINCI ENERGIES nas redes sociais, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas respetivas entidades gestoras de acordo com as suas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos antes de navegar nos websites.

F. Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais serão conservados pelo período de tempo necessário à execução das finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Em alguns casos e excecionalmente, a VINCI ENERGIES pode ser obrigada a conservar os seus Dados Pessoais por um período mais longo:

  • Para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à VINCI ENERGIES;
  • Por via de obrigações contratuais assumidas perante a VINCI ENERGIES ou outras empresas do Grupo Vinci, ao qual podem acrescer prazos de prescrição ao abrigo da legislação em vigor;
  • No caso de um eventual litígio, contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença; ou,
  • Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.G. Como serão tratados os seus Dados Pessoais

Durante o período de conservação dos seus Dados Pessoais, a VINCI ENERGIES garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade.

Para a segurança dos seus Dados Pessoais, serão tratados no contexto das finalidades identificadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Vinci e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental dos seus Dados Pessoais.

Sem limitar, a VINCI ENERGIES recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os mesmos se encontram encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade do Grupo Vinci e, periodicamente, revê as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os seus sistemas estão seguros e protegidos.

Contudo, porque a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a VINCI ENERGIES não pode garantir a segurança dos seus Dados Pessoais quando transmitidos em rede aberta.

A VINCI ENERGIES não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os seus Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos identificados nesta Política de Privacidade. A VINCI ENERGIES preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados Pessoais e protege-os em conformidade com esta Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

H. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

A VINCI ENERGIES pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) e para países que podem não garantir o mesmo nível de proteção equivalente ao assegurado na União Europeia.

Nestes casos, podemos transmitir os seus Dados Pessoais para fins administrativos internos para as empresas do Grupo Vinci quando as mesmas sejam parte do Acordo Intragrupo para a Proteção de Dados Pessoais (“AIG”), assegurando a transferência internacional de Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade. As partes da AIG são qualificadas como responsáveis pelo tratamento de dados, ou responsáveis pelo tratamento de dados e subcontratantes, nos termos da legislação aplicável.

Podemos também transferir os seus Dados Pessoais com base numa decisão de adequação ou de cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia – cláusulas contratuais tipo para Responsáveis pelo Tratamento (2004/915 /EC) e cláusulas contratuais tipo para Subcontratantes (2010/87/UE).

Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Detalhes sobre a transferência dos seus Dados Pessoais para países terceiros, as medidas adotadas para assegurar a transferência, bem como uma cópia das medidas aplicadas para o efeito, podem ser obtidas entrando em contato connosco através dos contatos disponibilizados na presente Política de Privacidade.

I. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para assegurar o acesso, funcionamento e adaptação do Website às suas preferências e de terceiros para que o nosso Website funcione corretamente, para personalizar conteúdos e anúncios publicitários com base nos seus hábitos de navegação. Sempre que utiliza o Website, a VINCI ENERGIES trata os seus Dados Pessoais em conformidade com a nossa Política de Cookies que poderá consultar AQUI.

Aconselhamos que leia a nossa Política de Cookies para saber mais sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais no contexto desta atividade.

J. Privacidade de “Menores”

O Website destina-se a adultos e não a crianças. Com a exceção dos dados que sejam disponibilizados pelos pais ou responsáveis parentais de um Menor, a VINCI ENERGIES não recolhe voluntariamente Dados Pessoais de Titulares de Dados Pessoais que sejam menores de 18 anos.

Na eventualidade de a VINCI ENERGIES descobrir que recolheu inadvertidamente Dados Pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos que contenham as respetivas informações do Menor.

K. Os seus direitos e como exercê-los

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, e sempre que aplicável, a legislação de proteção de dados e de privacidade confere-lhe os seguintes direitos:

Direito à prestação de informação: Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a VINCI ENERGIES usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É devido a este direito que a VINCI ENERGIES lhe disponibiliza estas Política de Privacidade.

 

Direito de acesso: Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a VINCI ENERGIES trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como os seus Dados Pessoais são tratados. Este direito permite-lhe confirmar como tratamos os seus Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

Contudo, este direito não é absoluto, e a VINCI ENERGIES pode recusar o fornecimento das informações solicitadas sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados Pessoais de outra/s pessoa/s ou a informação impacte negativamente os direitos das mesmas.

Direito de retificação: Se os seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá solicitar para que a VINCI ENERGIES adote as medidas necessárias e razoáveis para os corrigir.

Direito ao apagamento dos seus Dados Pessoais: Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais, desde que não existam fundamentos válidos para que a VINCI ENERGIES continue a utilizá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses Dados Pessoais sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

Direito à limitação do tratamento: Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados Pessoais enquanto a VINCI ENERGIES avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o tratamento seja limitado, a VINCI ENERGIES continua a poder armazenar os seus Dados Pessoais, mas não os poderá utilizá-los para outras finalidades.

Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados Pessoais próprios que tenha fornecido à VINCI ENERGIES e que sejam tratados com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

Direito à oposição: Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da VINCI ENERGIES ou de Terceiros. A VINCI ENERGIES poderá continuar a tratar esses Dados Pessoais se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados Pessoais forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Direito de apresentar queixa: tem ainda o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente – em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) – ou obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na legislação em matéria de proteção de dados e de privacidade através do e-mail privacidade.axianspt@axians.com.

Em alternativa pode exercê-los por correio postal, ao cuidado da VINCI ENERGIES, para a seguinte morada:

Av. Dom João II 44 C Piso 5, 1990-095 Lisboa.

L. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

A VINCI ENERGIES pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política Privacidade para verificar as versões mais atualizadas.